Termos de Serviço
Ultima atualizacao: 2026-03-22
Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar os serviços prestados pela Too Many Hats («nos», «nosso/a/os/as»), incluindo o nosso website em toomanyhats.net e quaisquer serviços de consultoria ou software que ofereçamos, concorda em ficar vinculado/a a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.
Serviços
A Too Many Hats presta serviços de consultoria e software adaptados às necessidades de cada cliente. O âmbito específico, os entregáveis e os prazos de cada compromisso serão definidos num documento de âmbito de trabalho ou contrato de serviço separado entre nós e o cliente.
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos nossos serviços a qualquer momento, com aviso prévio razoável sempre que praticável.
Propriedade Intelectual
Salvo acordo em contrário por escrito:
- Toda a propriedade intelectual pré-existente permanece propriedade do respectivo titular.
- Qualquer propriedade intelectual criada pela Too Many Hats durante um compromisso permanece nossa propriedade até ao recebimento integral do pagamento, momento em que a titularidade dos entregáveis é transferida para o cliente conforme especificado no contrato de serviço aplicável.
- Retemos o direito de utilizar o conhecimento geral, as competências e a experiência adquiridos durante um compromisso, bem como quaisquer ferramentas ou frameworks que não sejam específicos do negócio proprietário do cliente.
Condições de Pagamento
As condições de pagamento serão especificadas no contrato de serviço ou factura aplicável. Salvo acordo em contrário:
- As facturas vencem no prazo de 30 dias a contar da data de emissão.
- Os pagamentos em atraso podem incorrer em juros à taxa de 2% por mês sobre o saldo em dívida.
- Reservamo-nos o direito de suspender os serviços se os pagamentos permanecerem em dívida para além dos termos acordados.
Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei:
- A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente de ou relacionada com os nossos serviços não excederá o total de honorários pagos pelo cliente pelo compromisso específico que deu origem à reclamação.
- Não seremos responsáveis por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio.
- Não garantimos que os nossos serviços serão ininterruptos, isentos de erros ou livres de vulnerabilidades.
Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir um compromisso de serviço mediante notificação escrita conforme especificado no contrato de serviço aplicável. Na ausência de uma cláusula de rescisão específica:
- Qualquer das partes pode rescindir com 30 dias de aviso prévio por escrito.
- Podemos rescindir imediatamente se o cliente violar estes termos ou não efectuar o pagamento quando devido.
- Após a rescisão, o cliente deverá pagar por todos os serviços prestados até à data da rescisão.
Lei Aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis de Inglaterra e País de Gales. Quaisquer litígios decorrentes de ou relacionados com estes termos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra e País de Gales.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de actualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com uma data de «última actualização» revista. A continuação da utilização dos nossos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos termos revistos.
Contacte-nos
Se tiver alguma questão sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos em:
Too Many Hats Email: [email protected] Website: toomanyhats.net